STJ - AgRg no Ag 335515 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0102057-9


31/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE.
– Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à
instauração do processo deve arcar com os encargos daí decorrentes.
– O fato de a dívida ter sido paga por terceiro em relação à lide
não pode ser empecilho para o recebimento dos honorários
advocatícios por parte do agravado.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 335515 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0102057-9
Fonte DJ 31.03.2003 p. 227
Tópicos agravo regimental, honorários advocatícios, princípio da causalidade.

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