TST - AIRR - 771/2003-009-03-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão recorrida entendeu, com base nos fatos e nas provas, que o adicional de insalubridade é cabível mesmo sabendo-se que o demandante comparecia ao local apenas duas vezes por semana. Não é possível, em sede de recurso de revista fazer o reexame de fatos e provas (Enunciado 126). Não ocorreu ofensa aos dispositivos legais referidos. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 771/2003-009-03-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reexame de fatos e provas.

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