STJ - AgRg no Ag 438012 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0014168-3


31/mar/2003

AGRAVO.
1. Mantém-se incólume o fundamento expendido pela decisão recorrida
que deixa de ser atacado de modo específico pelo agravante em suas
razões.
2. Possibilidade de decretar-se a cláusula relativa à eleição de
foro, de ofício, quando reconhecido que acarretará ao devedor
notáveis dificuldades para o exercício de sua defesa. Precedentes do
STJ.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 438012 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0014168-3
Fonte DJ 31.03.2003 p. 230
Tópicos agravo, mantém-se incólume o fundamento.

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