TST - ED-RR - 567938/1999


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - CONTRATO NULO ENUNCIADO Nº 363/TST INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 567938/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados, contrato nulo enunciado nº.

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