TST - RR - 725318/2001


22/mar/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TESE CONFLITANTE SUPERADA PELA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO TST. Não comporta conhecimento recurso de revista calcado em divergência de julgados, quando a tese conflitante retratada nos arestos paradigmas encontra-se superada por entendimento objeto de súmula desta Corte. Aplicação do disposto no artigo 896, parágrafo 4º, da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 725318/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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