STJ - REsp 472742 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0141759-6


31/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. IPERJ. PENSÃO POR MORTE. DIVÓRCIO.
DISPENSA DE ALIMENTOS. NECESSIDADE POSTERIOR. COMPROVAÇÃO.
O só fato de a recorrente ter-se divorciado do falecido e, à época,
dispensado os alimentos, não a proíbe de requerer a pensão por
morte, uma vez devidamente comprovada a necessidade, e, in casu, até
mesmo a sua dependência econômica enquanto estavam separados.
Precedentes análogos.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 472742 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0141759-6
Fonte DJ 31.03.2003 p. 259
Tópicos recurso especial, previdenciário, iperj.

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