STJ - CC 27677 / PE CONFLITO DE COMPETENCIA 1999/0093337-0


31/mar/2003

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Reclamatória trabalhista, proposta por
aposentados e/ou pensionistas, contra a Caixa Econômica Federal e
contra a Fundação dos Economiários Federais – Funcef, visando o
restabelecimento do auxílio-alimentação suprimido dos respectivos
proventos. Conflito conhecido para declarar competente o Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região.

Tribunal STJ
Processo CC 27677 / PE CONFLITO DE COMPETENCIA 1999/0093337-0
Fonte DJ 31.03.2003 p. 142
Tópicos conflito de competência, reclamatória trabalhista, proposta por.

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