TST - E-RR - 51612/2002-900-04-00


22/mar/2005

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Do contexto fático delineado no Acórdão regional extrai-se a não-caracterização de atrito com o Enunciado nº 342/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 51612/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

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