TST - AIRR - 487/2000-721-04-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS APRESENTADOS A CONFRONTO. NÃO-PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Ademais, os arestos indicados pela parte para a demonstração da divergência jurisprudencial não se mostram específicos. Aplicação do disposto nos Enunciados n.os 126 e 296, ambos do col. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 487/2000-721-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional baseada em fatos e provas, relação empregatícia.

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