TST - AIRR - 1292/2000-004-04-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMOSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA.VIOLAÇÂO A DISPOSITIVO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL INCOMPROVADA.O recurso de revista, por sua natureza especial e extraordinária carece, para seu conhecimento, de pressupostos intrínsecos e extrínsecos específicos que agravante não conseguiu suplantar: comprovação de divergência jurisprudencial específica e violação direta a dispositivo legal e/ou constitucional (art. 896, a e c, da CLT, Enunciados 23 e 296). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1292/2000-004-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de demostração de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›