STJ - EDcl no AgRg no Ag 406549 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0098080-9


31/mar/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OMISSÃO. TEMPESTIVIDADE.
1. O recurso de embargos declaratórios tem o seu alcance
precisamente definido no artigo 535 do Código de Processo Civil,
vale dizer, eliminar da decisão qualquer obscuridade ou contradição
ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha
pronunciamento.
2. In casu, não se verifica a existência de quaisquer dos referidos
vícios.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 406549 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0098080-9
Fonte DJ 31.03.2003 p. 277
Tópicos embargos declaratórios no agravo regimental no agravo de instrumento, omissão, tempestividade.

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