TST - AIRR - 2333/2001-009-09-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE Nº. 126 DO TST. A verificação acerca da existência de relação de controle de administração de uma empresa por outra a ponto de afastar o contexto do grupo econômico e conseqüente responsabilização solidária reconhecidos pelo eg. Regional, com base na prova dos autos, encontra óbice no Enunciado de nº 126 do c. TST. Outrossim, revelando-se inespecíficos os arestos transcritos (Enunciado de nº 296 do c. TST), posto que não espelham a situação fática descrita nos autos, impõe-se ratificação do v. despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2333/2001-009-09-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, grupo econômico.

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