STJ - HC 24042 / SP HABEAS CORPUS 2002/0104839-9


31/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO
DISTRITO DA CULPA. MOTIVO SUFICIENTE PARA A CUSTÓDIA.
1 - A fuga do distrito da culpa, consoante entendimento reiterado
desta Corte, é motivo mais que suficiente para a decretação da
custódia cautelar, máxime se o paciente não é portador de bons
antecedentes.
2 - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24042 / SP HABEAS CORPUS 2002/0104839-9
Fonte DJ 31.03.2003 p. 276
Tópicos processual penal, prisão preventiva, paciente que se evadiu do distrito da culpa.

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