TST - AIRR - 1156/2001-251-04-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. O agravo reúne as cópias imprescindíveis ao seu exame, inclusive, cópia do despacho agravado e certidão da respectiva publicação, merecendo ser conhecido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. O recurso está irremediavelmente deserto, inválido o argumento de que, tendo sido parcial a condenação, por ter sido o único a recorrer ordinariamente, o pagamento das custas incumbiria ao agravado que, sequer, fora condenado no pagamento de custas. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1156/2001-251-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, irregularidade na formação do instrumento.

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