TST - ROMS - 11243/2003-000-02-00


22/mar/2005

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. PERDA DO OBJETO. In casu, o Mandado de Segurança visa impugnar ato que determinou a designação de praça e leilão dos bens penhorados. Ocorre que, segundo informações da Autoridade Coatora, estes já ocorreram e ambos obtiveram resultado negativo, de sorte que restaria inócua a concessão da segurança, restando patente a perda do objeto do mandamus, ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 11243/2003-000-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança, designação de praça e leilão.

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