TST - ROMS - 239/2003-909-09-00


22/mar/2005

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. OJ 86 DA SBDI-2. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado na reconvenção apresentada pelo Empregado no Inquérito Judicial ajuizado pela Empresa. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Inteligência da OJ 86 da SBDI-2. Recurso Ordinário desprovido.

Tribunal TST
Processo ROMS - 239/2003-909-09-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança contra decisão que indeferiu o pedido de, superveniência da sentença de mérito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›