TST - ED-AIRR - 2/1997-010-15-41


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo essa a dos autos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2/1997-010-15-41
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição agravo de instrumento desprovido execução, inexistência de omissão o.

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