TST - AIRR - 158/2003-203-08-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRARIEDADE A ENUNCIADO DESTA CORTE. ENUNCIADO 331, IV DO TST. NÃO VERIFICADA. O Regional declarou ser incontroversa a existência de relação de emprego entre prestadora de serviços e o reclamante, condenando a tomadora de serviços a responder pelas obrigações daquela, de forma subsidiária, estando, a decisão recorrida em consonância com o entendimento preconizado no Enunciado 331, IV desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 158/2003-203-08-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, contrariedade a enunciado desta corte.

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