TST - ED-AIRR - 3073/1999-050-02-40


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado pela embargante, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, quando necessário prestar esclarecimentos para assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3073/1999-050-02-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, esclarecimentos, embora inexistente o vício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›