TST - AIRR - 658/2003-097-03-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. AFRONTA Á LEI E Á CONSTITUIÇÃO NÂO PROVADAS. O fulcro do recurso gira em torno da existência de afronta à lei (art. 453 da CLT) e à Constituição (art. 5o, LV), mas não foi capaz o recorrente de demonstrá-las. Inviabilidade do recurso de revista por estar fora das hipóteses das alíneas a e c do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 658/2003-097-03-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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