TST - AIRR - 1089/2002-333-04-40


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que o reconhecimento de violação a dispositivo legal, bem como de divergência jurisprudencial, supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, no caso para aferir, ou não, se a Reclamante contraiu doença profissional. Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1089/2002-333-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria fático-probatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›