TST - AIRR - 1310/1999-312-02-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FRAUDE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. O acórdão recorrido aplicou a OJ 55 da SDI-1, entendendo que o enquadramento sindical deve ser procedido de conformidade com a atividade preponderante desenvolvida. A alegada fraude no enquadramento foi rechaçada por constituir inovação à lide e, portanto, matéria não prequestionada. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1310/1999-312-02-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›