TST - AIRR - 11/2001-071-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PROVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se afigura caract e rizada a nulidade da decisão reco r rida por negativa de prestação j u risdicional quando o julgador e x pressamente emitir pronunciamento a respeito de questões pertinentes à solução da lide. A alegação de ofensa à Constituição Federal e cerceamento do direito de defesa não se verifica em razão da decisão sobre a desnecessidade de novos e s clarecimentos sobre o laudo peric i al. HORAS DE VÔO EM DOMINGOS E FERI A DOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11/2001-071-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de apreciação da prova.

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