TST - AIRR - 741/2003-019-06-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL - ENUNCIADO Nº 297/TST - DESPROVIMENTO A alegação de ocorrência de erro material no Recurso Ordinário não foi analisada pelo Eg. Tribunal Regional, carecendo a matéria do adequado prequestionamento, o que impede esta Eg. Corte Superior de apreciá-la. Inteligência do Enunciado nº 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 741/2003-019-06-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento alegação de erro material matéria não apreciada, enunciado nº 297/tst, desprovimento a alegação de.

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