TST - ED-AIRR - 1748/2002-004-06-41


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Mesmo ausentes os vícios apontados, sendo necessário, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, assegurando às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1748/2002-004-06-41
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão e contradição, vícios não-caracterizados.

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