STJ - REsp 195497 / RJ RECURSO ESPECIAL 1998/0085866-0


07/abr/2003

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A
jurisprudência da Terceira Turma evoluiu para a orientação de que as
pessoas de direito privado, independentemente de seu porte ou
finalidade, estão sujeitas à constituição de capital para garantir a
execução do julgado. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 195497 / RJ RECURSO ESPECIAL 1998/0085866-0
Fonte DJ 07.04.2003 p. 279 RDTJRJ vol. 60 p. 109
Tópicos civil, responsabilidade civil, constituição de capital.

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