STJ - AgRg nos EREsp 334952 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0097116-8


07/abr/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergência
não comportam releitura do processo, só se prestando para
uniformizar a jurisprudência do Tribunal. Agravo regimental não
provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 334952 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0097116-8
Fonte DJ 07.04.2003 p. 209
Tópicos processo civil, embargos de divergência, os embargos de divergência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›