TST - AIRR - 1495/2002-443-02-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Na forma do art. 896, alínea a, o dissenso pretoriano repousa nos aresto que, partindo das mesmas premissas de fato e de direito reunidas no caso concreto cheguem a resultado diverso. Os arestos trazidos à colação revelam-se inespecíficos e não servem para a demonstração pretendida, pois a atividade do demandante, trabalhador portuário, recebe tratamento legal diferenciado. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1495/2002-443-02-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial.

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