TST - ED-AIRR - 16/2004-010-18-40


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Não merecem conhecimento, por intempestivos, embargos declaratórios opostos após o qüinqüídio legal. Embargos de Declaração não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 16/2004-010-18-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não-conhecimento, intempestividade.

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