TST - AIRR - 695/2003-028-04-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. O acórdão recorrido jamais tratou do mencionado dispositivo legal apontado no recurso de revista. Na realidade, o aresto em questão, acolhendo exceção de coisa julgada, extinguiu o feito sem apreciação do mérito. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 695/2003-028-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suposta violação a disposição de lei.

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