STJ - EDcl no REsp 278063 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0094555-2


07/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. ART. 535 DO CPC.
IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
OMISSÃO.
O aresto recorrido foi omisso quanto a majoração dos honorários
advocatícios. Restabelecimento do critério adotado na sentença de
primeira instância.
Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 278063 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0094555-2
Fonte DJ 07.04.2003 p. 307
Tópicos embargos de declaração, efeito infringente, art.

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