STJ - EDcl no REsp 450973 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0094574-0


07/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SINGULAR.
IPERGS. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 604 DO CPC. DESCABIMENTO.
JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO
DO DESFECHO DA DECISÃO.
A decisão embargada se limitou a examinar a questão sob o enfoque
dos honorários advocatícios, omitindo-se em relação aos honorários
periciais.
Omissão caracterizada.
Entendimento da eg. Terceira Seção no sentido da impossibilidade, no
caso, da condenação em honorários periciais.
Suprindo-se a omissão, é de se reformar o desfecho da decisão
monocrática.
Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 450973 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0094574-0
Fonte DJ 07.04.2003 p. 322
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, decisão singular, ipergs.

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