STJ - EDcl no REsp 406037 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0005932-6


07/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. TEMA NÃO ANALISADO.
Esta Corte vem decidindo sobre a impossibilidade de se analisar a
alegação de prescrição em casos análogos, em razão do enunciado da
Súmula 7/STJ.
Embargos conhecidos para aclarar o tema, sem alteração do julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 406037 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0005932-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 313
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, processual civil, precatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›