TST - AIRR - 1364/2003-471-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Esta n do o acórdão recorrido devidamente fundamentado, restam ilesos os arts. 832/CLT, 458/CPC e 93, IX, CR, havendo de ser rejeitada a a r güição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e obstada a revista interposta com base no art. 896, c , da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1364/2003-471-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação j u risdicional não configurada.

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