TST - AIRR - 1105/2003-009-15-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, consoante o artigo 896, § 6º, da CLT, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição, o que não lograram demonstrar os recorrentes, na forma dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1105/2003-009-15-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso.

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