TST - AIRR - 350/2003-018-13-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou o agravante de apresentar peças necessárias à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 350/2003-018-13-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, ausência de peças necessárias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›