TST - ED-E-RR - 377657/1997


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ALCANCE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. Para que melhor e mais explicitamente sejam esclarecidos os fundamentos do v. acórdão embargado, de forma a afastar possível dúvida do embargante quanto ao alcance do provimento jurisdicional, e atento à indispensável segurança e clareza dos provimentos jurisdicionais, são acolhidos parcialmente os embargos de declaração, para ser esclarecido que deverão ser excluídas da condenação apenas as horas extras prestadas durante o período em que o reclamante exerceu o cargo de gerente-geral de agência. Embargos declaratórios acolhidos para esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 377657/1997
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos quanto ao alcance do provimento jurisdicional, para que melhor e.

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