TST - E-RR - 414200/1998


01/abr/2005

SEGURO DE VIDA VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A Decisão do Regional encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 342 do TST, já que não existe no processo nenhum documento que autorize o descontos a título de seguro assinado pelo Reclamante. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 414200/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos seguro de vida violação do art, 896 da clt, a decisão do regional.

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