STJ - REsp 474607 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0136126-9


07/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQÜENTE.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07/STJ.
1. A matéria referente à ocorrência da prescrição intercorrente não
pode ser apreciada por esta Corte, porquanto verificar se houve
inércia do recorrido por mais de dois anos e meio, a contar da data
da última providência relativa à execução, demanda incursão à seara
fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias
ordinárias, o que faz incidir a censura da súmula 07/STJ.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 474607 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0136126-9
Fonte DJ 07.04.2003 p. 359
Tópicos recurso especial, prescrição intercorrente, inércia do exeqüente.

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