TST - ED-RR - 490304/1998


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. Verificada a omissão de que tratam os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, merecem provimento os Declaratórios para saná-la.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 490304/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, provimento.

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