TST - E-RR - 510066/1998


01/abr/2005

EMBARGOS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO STRICTO SENSU. A matéria debatida no apelo não foi enfrentada pela Turma, notadamente no que se refere ao debate sobre a natureza jurídica do adicional de periculosidade, se salário stricto sensu, ou não, operando-se a preclusão (Súmula nº 297/TST). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 510066/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos, nulidade do contrato de trabalho, efeitos.

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