TST - RR - 521631/1998


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. I DA COISA JULGADA. O Tribunal Regional perfilhou os fundamentos da sentença, a qual consignou que os reclamantes João Wright, Trindade Lopes, Luís Evilásio de Souza, Manoel Benjamim, Maria Ivany Okamura Coutinho, Maurity Ferrão Coelho e Santana Duarte Cardoso renunciaram, através de acordo homologado na Justiça do Trabalho, ao direito pretendido nesta ação. Neste diapasão, foge ao debate a caracterização da coisa julgada. Assim identificada a natureza da matéria, inexiste prequestionamento, sob o enfoque dado pelos recorrentes. Enunciado nº 297 do C. TST. Não conhecido. II DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo RR - 521631/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, i da coisa julgada, o tribunal regional perfilhou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›