TST - ED-ED-ED-RR - 524740/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, em face da inexistência de falhas na prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-RR - 524740/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

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