TST - RR - 542420/1999


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. EXAME DA PROVA. O Tribunal Regional declarou existente o vínculo empregatício mediante a valoração da prova oral e documental, concluindo que o reclamante prestou serviços, como corretor de imóveis, sob subordinação ao poder de comando e disciplinar da reclamada. Nesse contexto, a controvérsia não é suscetível de revisão, neste momento processual, nos termos do Enunciado nº 126 do TST, uma vez que a pretensão da reclamada requer o reexame de fatos e provas. Recurso de revista de que não se conhece, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 542420/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, corretor de imóveis, vínculo de emprego.

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