TST - ED-RR - 548675/1999


17/set/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Pelo acórdão juntado na íntegra, referente ao aresto que ensejou o conhecimento do recurso de revista, comprovou o embargante que a data ali citada se refere ao dia do julgamento e não à data da publicação. Neste sentido, a decisão foi omissa na aplicação da Súmula 337/TST. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 548675/1999
Fonte DJ - 17/09/2004
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, pelo acórdão juntado na.

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