STJ - REsp 433206 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0053539-3


07/abr/2003

DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO POR CONDUTA DESONROSA
DO MARIDO. PROVA NÃO REALIZADA. IRRELEVÂNCIA. INSUPORTABILIDADE DA
VIDA EM COMUM MANIFESTADA POR AMBOS OS CÔNJUGES. POSSIBILIDADE DA
DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO. NOVA ORIENTAÇÃO. CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ART.
1.573). RECURSO DESACOLHIDO.
- Na linha de entendimento mais recente e em atenção às diretrizes
do novo Código Civil, evidenciado o desejo de ambos os cônjuges em
extinguir a sociedade conjugal, a separação deve ser decretada,
mesmo que a pretensão posta em juízo tenha como causa de pedir a
existência de conduta desonrosa.

Tribunal STJ
Processo REsp 433206 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0053539-3
Fonte DJ 07.04.2003 p. 293 RJADCOAS vol. 46 p. 90
Tópicos direito civil, direito de família, separação por conduta desonrosa do marido.

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