TST - ED-RR - 577112/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 177 DA SDI-1. NOVO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. DEPÓSITOS DO FGTS. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração dos Reclamantes e da Reclamada rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 577112/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›