TST - RR - 577111/1999


01/abr/2005

SALÁRIO. VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR 1. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. 2. Provado que o exercício das funções de gerência administrativa deriva da ocupação de cargo vago em definitivo, o Reclamante, sucessor, não faz jus a diferenças salariais por desempenho das funções cometidas ao empregado sucedido. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 112 da SDI-1 do TST. 3. Recurso de revista provido para afastar diferenças salariais decorrentes do exercício das funções de gerente administrativo.

Tribunal TST
Processo RR - 577111/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos salário, vacância do cargo, salário do sucessor 1.

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