TST - ED-RR - 577296/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO 1. A contradição, apta a viabilizar o provimento dos embargos de declaração, é vício eminentemente interno ao acórdão, consistente em proposições logicamente inconciliáveis da decisão embargada (inciso I do art. 535 do CPC). Inexiste contradição se a decisão embargada guarda, em todos os seus termos, coerência lógica, emitindo argumentos de maneira supletiva e complementar, e, assim, não incompatíveis entre si. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 577296/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição 1, a contradição, apta a.

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