STJ - REsp 373009 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0163206-9


07/abr/2003

ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE
PASSIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
IPC DE MARÇO DE 1990. CONTAS ABERTAS OU RENOVADAS NA PRIMEIRA E NA
SEGUNDA QUINZENAS.
I – Com referência ao indexador de março de 1990 a Corte Especial
ratificou a tese de que é o banco depositário parte ilegítima
passiva ad causam para responder pedido de incidência do IPC de
março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos
bloqueados de cadernetas de poupanças, cujo período de
abertura/renovação deu-se a partir de 16 de março de 1990, quando em
vigor o Plano Collor (caput do art. 6º da MP n. 168/90, convolada
na Lei n. 8.024/90). Contudo, respondem as instituições bancárias
pela atualização monetária dos cruzados novos das poupanças com
data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do
numerário bloqueado para o BACEN, ocorrido no fim do trintídio no
mês de abril (EREsp n. 167.544/PE, Relator Ministro Eduardo Ribeiro,
DJU de 09/04/2001).
II - Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 373009 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0163206-9
Fonte DJ 07.04.2003 p. 291
Tópicos econômico, processual civil, banco depositário.

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